Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 28 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - composição - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - competência - Desestatização - Privatização - Fundo Nacional de Desestatização (FND)