Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 28 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/7/1995, Página 11402 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4300 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2860 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - alteração - Legislação - composição - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - competência - Desestatização - Privatização - Fundo Nacional de Desestatização (FND)