Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 28 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/1995, Página 11397 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4186 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2831 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FGTS - Débitos