Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 27 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1995, Página 11337 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4032 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1995, Página 5161 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2794 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros