Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 7 DE OUTUBRO DE 1994 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 651, DE 7 DE OUTUBRO DE 1994

Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 8 de outubro de 1994 - Edição Extra - Seção 1)

Na página 15236, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se

ITAMAR FRANCO
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Ciro Ferreira Gomes
Murílio de Avellar Híngel

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/1994

Publicação: