Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1994, Página 14661 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3150 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3724 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (1992-1995) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento da seguridade social