Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1994, Página 13893 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3103 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3661 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Reclassificação - Cargo em Comissão