Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 25 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1994, Página 12838 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3049 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3249 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMBRAER - Empréstimo Externo
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Empréstimo Externo
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Empréstimo Externo