Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/7/1994, Página 11433 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2869 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2821 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2889 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 30/07/1994, página: 11434.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Dotação orçamentária
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)