Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1994, Página 1387 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1994, Página 956 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1155 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)