Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1993, Página 16317 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1993, Página 4008 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2643 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Orçamento da Seguridade Social - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização- Unidade Orçamentária - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)