Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 344, DE 19 DE AGOSTO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1993, Página 12229 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/8/1993, Página 2215 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2081 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste