Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 300, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1991, Página 27966 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/1991, Página 4393 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3099 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Física - Reajuste - Valor - Tabela - Cálculo