Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 159, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Conduta - Falta Administrativa - Suspensão - Demissão
PLANO BRASIL NOVO