Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 152, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5361 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 353 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1990, Página 5911 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 862 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade Fechada - Patrocinador - Relacionamento