Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis redenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FRHB - Extinção - Alienação - Vinculação - Bens Imóveis
UNIÃO FEDERAL - Alienação - Bens Imóveis - Distrito Federal
PLANO BRASIL NOVO