Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 92, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a titulação para pesquisa e lavra mineral de áreas liberadas em decorrência do disposto no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1989, Página 17761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2292 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Lavra mineral - Pesquisa mineral