Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 84, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Cria a carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2273 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - Criação - Cargo Público