Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 27 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1989, Página 12649 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/9/1989, Página 4464 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1579 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Militar - Remuneração - Reajuste salarial
POLÍTICA SALARIAL