Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispensa os servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1989, Página 945 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/1/1989, Página 52 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 127 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Exoneração - Dispensa
TERRITÓRIO FEDERAL- Normatização
TERRITÓRIO FEDERAL- Normatização