Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1988
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n° 2.442, de 23 de junho de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1988, Página 21259 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/11/1988, Página 886 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/12/1988, Página 1083 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Esta norma é uma reedição da Medida Provisória n. 8, originada do Decreto-Lei n. 2480/1988, por força do § 2º, do art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990) - Recursos financeiros - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Repasse - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Orçamento anual - Destinação - Pagamento - Dívida - Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM) - Alteração