Legislação Informatizada - Dados da Norma

MANIFESTO DE 6 DE AGOSTO DE 1822

EMENTA: Sobre as relações politicas e commerciaes com os governos, e nações amigas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 6/8/1822, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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