Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 164, DE 26 DE SETEMBRO DE 1840
EMENTA: Fixando a despeza, e orçando a Receita para o exercicio do anno financeiro de 1841 - 1842
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 47 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO, 1841/42 - Império - Aprovação