Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre os poderes da Assembléia Constituinte e do Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1945, Página 17885 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Elaboração - Promulgação - Constituição Federal
PRESIDENTE DA REPUBLICA - Competência - Legislação - Duração - Assembléia Constituinte