INDÚSTRIA - Indústria petroquímica - Indústria química - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - alíquota - redução - Incidência tributária - percentual - Regime Especial da Indústria Química (Reiq) - habilitação - Importação - Produto químico - Renúncia fiscal - Benefício fiscal