Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO
COOPERATIVA DE CRÉDITO - Banco - Instituição financeira - Sociedade cooperativa - Confederação de cooperativas de crédito - Serviços - Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Competência - Atribuição - Recursos financeiros - Município - Captação - Concessão - Operação de crédito - Conselho Fiscal - Membro - Mandato - Associado - Compartilhamento - Informação - Dados - Fundo garantidor - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Desfiliação - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) - Criação
LEI DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO - Alteração
COOPERATIVA DE CRÉDITO - Banco - Instituição financeira - Sociedade cooperativa - Confederação de cooperativas de crédito - Serviços - Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Competência - Atribuição - Recursos financeiros - Município - Captação - Concessão - Operação de crédito - Conselho Fiscal - Membro - Mandato - Associado - Compartilhamento - Informação - Dados - Fundo garantidor - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Desfiliação - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) - Criação
LEI DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO - Alteração