Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Enfrentamento - Exercício financeiro, 2020 - Recursos financeiros - Auxílio financeiro - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 Covid-19 - Criação - Suspensão - Pagamento - Díivida - Débito - Contratação - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reestruturação - Operação de crédito externo - Operação de crédito interno - Sistema financeiro - Refinanciamento - Garantia - Valor - Pagamento - Saldo devedor - Atualização - Amortização - Contrato - Termo aditivo - Auxílio em situação de desastre e calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Reconhecimento - Cadastro Negativo - Transferência voluntária - Fiscalização - Rateio - Recebimento - Recurso judicial - Ação judicial - Desistência - Anulação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Pagamento - Percentual - Distribuição - Destinação - Profissional de saúde - Enfermeiro - Médico - Fisioterapêuta - Pandemia do Coronavírus
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) - Parcela - Banco do Brasil (BB) - Repasse - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Aumento - Reajuste - Reestruturação - Proibição - Pagamento - Carreira pública - Criação - Aprovação - Edição - Sanção - Indenização - Vantagem pecuniária - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Ministério público estadual - Nomeação - Concurso público - Mandato eletivo - Reeleição - Período - Prazo - Provimento de cargo público - Despesa obrigatória - Concessão (administração pública) - Adicional por tempo de serviço - Triênio - Quinquênio - Licença-prêmio - Bônus - Contagem - Período aquisitivo - Inaplicação - Servidor público civil - Militar - Atuação - Saúde - Segurança pública - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Recolhimento - Município - Suspensão
CONCURSO PÚBLICO - Suspensão - Prazo de validade - Vigência - Calamidade pública
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Pagamento - Percentual - Distribuição - Destinação - Profissional de saúde - Enfermeiro - Médico - Fisioterapêuta - Pandemia do Coronavírus
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) - Parcela - Banco do Brasil (BB) - Repasse - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Aumento - Reajuste - Reestruturação - Proibição - Pagamento - Carreira pública - Criação - Aprovação - Edição - Sanção - Indenização - Vantagem pecuniária - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Ministério público estadual - Nomeação - Concurso público - Mandato eletivo - Reeleição - Período - Prazo - Provimento de cargo público - Despesa obrigatória - Concessão (administração pública) - Adicional por tempo de serviço - Triênio - Quinquênio - Licença-prêmio - Bônus - Contagem - Período aquisitivo - Inaplicação - Servidor público civil - Militar - Atuação - Saúde - Segurança pública - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Recolhimento - Município - Suspensão
CONCURSO PÚBLICO - Suspensão - Prazo de validade - Vigência - Calamidade pública