Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Plano de benefícios - Recursos
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Plano de benefícios - Custeio - Contribuição
UNIÃO FEDERAL - Previdência complementar - Patrocinador
ESTADOS - Previdência complementar - Patrocinador
DISTRITO FEDERAL - Previdência complementar - Patrocinador
MUNICÍPIOS - Previdência complementar - Patrocinador
AUTARQUIA - Previdência complementar - Patrocinador
FUNDAÇÃO PÚBLICA - Previdência complementar - Patrocinador
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Previdência complementar - Patrocinador
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Organização administrativa - Conselho Deliberativo - Conselho Fiscal - Diretoria Executiva - Membros - Mandato
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Organização administrativa - Fundação - Sociedade civil
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Fiscalização
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Patrocínio - Empresa privada - Permissionária - Concessionária - Prestação de serviço - Serviços públicos
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Sociedade anônima - Acordo - Acionista - Controle