Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 50 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: A exposição de motivos foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados (DCD), de 9/5/2000, p. 22799.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 393 de 2,001.
  • Art. 9º, parágrafo único
  • Art. 14, § 4º
  • Art. 18A
Indexação
ATO NORMATIVO - Elaboração
LEI - Vigência - Prazo - Contagem - Período - Vacância - Revogação - Cláusula - Aproveitamento - Proibição - Grafia - Número - Percentual - Dispositivo legal - Remissão - Artigo (texto legislativo) - Renumeração
LEI FEDERAL - Consolidação - Levantamento - Poder Executivo - Poder Legislativo
PROJETO DE LEI - Consolidação - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Congresso Nacional - Mesa Diretora - Comissão