Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 50 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
A exposição de motivos foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados (DCD), de 9/5/2000, p. 22799.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 393 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 393 de 2,001.
- Art. 9º, parágrafo único
- Art. 14, § 4º
- Art. 18A
