Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 16 DE JULHO DE 1821
EMENTA: Declara os direitos que devem pagar por entrada os pannos de lã e outras manufacturas de lã Britanicas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DIREITOS DE ENTRADA - Lã - Manufatura - Inglaterra - Imposto - Pagamento.