Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 13 DE SETEMBRO DE 1826

EMENTA: Regula a maneira de compor-se os Conselhos de Guerra dos Officiaes Generaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHO DE GUERRA - Oficial General - Composição - Regulamentação.