Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 13 DE SETEMBRO DE 1826
EMENTA: Regula a maneira de compor-se os Conselhos de Guerra dos Officiaes Generaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO DE GUERRA - Oficial General - Composição - Regulamentação.