Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 26 DE AGOSTO DE 1826

EMENTA: Marca as formalidades com que se ha de proceder em Assembléa Geral Legislativa ao reconhecimento do Principe Imperial como successor do throno do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA - Reconhecimento - Principe Imperial - Direitos - Sucessão - Trono - Brasil.