Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 15 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Do reconhecimento e legalisação da divida publica, fundação da divida interna e estabelecimento da Caixa de Amortização.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 110 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Dívida Interna, 1827 - Caixa de Amortização.