Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 14 DE NOVEMBRO DE 1827

EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza do Thesouro Publico na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 99 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ORÇAMENTO - Receita - Despesa Pública - Província do Rio de Janeiro - Fixação.
TRIBUTO - Lei vigente - Autorização - Continuidade - Cobrança.