Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 26 DE OUTUBRO DE 1827

EMENTA: Manda reduzir a 5% o imposto do quinto sobre o ouro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 80 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

IMPOSTO - Quinto do Ouro - Redução.