Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - autorização - criação - Escola - competência - Ensino - Professor