Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827

EMENTA: Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - autorização - criação - Escola - competência - Ensino - Professor