Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 13 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Sobre as sentenças dos conselhos de guerra nas provincias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 52 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO DE GUERRA - Sentença Judicial - Províncias.