Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827

EMENTA: Marca provisoriamente a dotação annual de Suas Magestades Imperiaes e os alimentos dos Principes e Princezas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa - Família Imperial - Fixação.