Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 29 DE AGOSTO DE 1828

EMENTA: Estabelece regras para a construcção das obras publicas, que tiverem por objecto a navegação de rios, abertura de canaes, edificação de estradas, pontes, calçadas ou aqueductos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 24 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
OBRA PÚBLICA - Construção - Edital - Obra de Engenharia - Estrada - Ponte - Calçada
TAXA - Utilização - Passagem - Cobrança - Pedágio - Amortização - Valor - Gasto - Obra
TERRENO - Indenização - Proprietário