Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 26 DE AGOSTO DE 1828

EMENTA: Applica varios subsidios para a factura da estrada da serra de Paraty, e extingue os registros da Cachoeira e do Curralinho e o imposto de 40 rs, por pessoa e por animal que nelles passavam.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO - arrecadação - aplicação - Estrada - Paraty (RJ) - Subsídio - deslocamento - Pessoal - Animal