Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 20 DE SETEMBRO DE 1830
EMENTA: Sobre o abuso da liberdade da imprensa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 35 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
