Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 15 DE NOVEMBRO DE 1831

EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza para o anno financeiro de 1832 - 1833.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 229 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Lei Orçamentária para o ano financeiro de 1832 - 1833.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ORÇAMENTO - Fixação - Despesa - Receita