Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 4 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Dá organização ao Thesouro Publico Nacional e ás Thesourarias das Provincias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TESOURO NACIONAL - Organização - Competência - Composição - Atribuição - Império
TESOURARIA - Organização - Competência - Composição - Atribuição - Província
TESOURARIA - Organização - Competência - Composição - Atribuição - Província