Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 4 DE OUTUBRO DE 1831

EMENTA: Dá organização ao Thesouro Publico Nacional e ás Thesourarias das Provincias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
TESOURO NACIONAL - Organização - Competência - Composição - Atribuição - Império
TESOURARIA - Organização - Competência - Composição - Atribuição - Província