Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI DE 18 DE AGOSTO DE 1831

EMENTA: Crêa as Guardas Nacionaes e extingue os corpos de milicias, guardas municipaes e ordenanças.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 49 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

GUARDA NACIONAL (1831-1918) - Criação - Organização - Competência - Normas - Alistamento Militar
GUARDA MUNICIPAL - Milícia - Ordenança - Extinção