Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.490, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE VENDA EM BALCÃO (ProVB) - criação - Produtor rural - Agricultor familiar - Animal - acesso - Estoque público - Setor público - Milho - Alimentação animal - Beneficiário - Aquicultor - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) - União - Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) - Aquisição - Compra - Venda - limite - Sacaria - Sorgo - Caroço de algodão - Farelo de soja - Farelo de milho - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Fazenda - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - competência - Atribuição administrativa - Despesa - Subvenção econômica - Equalização de preços - Leilão público - Venda direta - Microempresa - Pequena empresa - Sociedade cooperativa - associação - Indústria de alimentação - Pequena indústria - Microindústria - alteração