Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DOS CONGADOS E REINADOS - criação - Comemoração - Mês - Outubro