Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.456, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFISSÃO REGULAMENTADA - Protesista/ortesista ortopédico - Regulamentação profissional - confecção - Órtese - Prótese ortopédica - Educação e formação profissional - competência