Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - regulamentação
PISO SALARIAL - Magistério público - Educação básica - Aumento salarial - Reajuste salarial - atualização - Mês - Janeiro - percentual
EDUCAÇÃO BÁSICA - Jornada de trabalho - Professor - Vencimentos
LEI DO PISO SALARIAL (2008) - alteração
BENS IMÓVEIS - Terreno - União - Posse da terra
TERRENO DE MARINHA - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - conclusão - Mês - Dezembro, 2028 - identificação - Terreno reservado - Rio (curso d'água) - Via navegável - Via fluvial
PISO SALARIAL - Magistério público - Educação básica - Aumento salarial - Reajuste salarial - atualização - Mês - Janeiro - percentual
EDUCAÇÃO BÁSICA - Jornada de trabalho - Professor - Vencimentos
LEI DO PISO SALARIAL (2008) - alteração
BENS IMÓVEIS - Terreno - União - Posse da terra
TERRENO DE MARINHA - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - conclusão - Mês - Dezembro, 2028 - identificação - Terreno reservado - Rio (curso d'água) - Via navegável - Via fluvial