Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.430, DE 10 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DA CAATINGA - Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga - criação - finalidade - diretrizes - Recuperação ambiental - Área degradada - aumento - Produção sustentável - Alimento - Segurança hídrica - Segurança alimentar e nutricional - estímulo - Bioeconomia - Manejo florestal sustentado - Cooperação federativa - União - Estado (ente federado) - Município - incentivo - Extrativismo sustentável - Atividade agropecuária - Atividade florestal - Bioma - Caatinga
CÓDIGO FLORESTAL (2012) - aplicação