Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.428, DE 5 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 5/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (1997) - Circulação - Via Terrestre - Sistema Nacional de Trânsito - Polícia rodoviária federal - Polícia Militar - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) - Educação para o trânsito - Sinalização de trânsito - Circulação - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - emissão - Meio físico - Meio eletrônico - Formação de condutor - Veículo automotor - Ciclomotor - validade - renovação - periodicidade - redução - Deficiência física - Deficiência intelectual - Pessoa com deficiência física - Pessoa com deficiência intelectual - Exame de direção veicular - Exame de habilitação - Exame de aptidão física e mental - Aptidão psicológica - Avaliação psicológica - Aula prática - Primeiros socorros - Exame de direção veicular - alteração