Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Dor crônica - Política pública - diretrizes - melhoria - Atendimento médico - Sistema Único de Saúde (SUS) - Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica - criação - Mês - Julho - Comemoração - Campanha educativa